Política de Privacidade

TERMOS DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE

Costazul Alimentos Eirelli, com sede no Estado de Rio de Janeiro, na Cidade de Rio de Janeiro, na Rua Ministro Aliomar Baleeiro, 1.360, salas 301 e 302 – Recreio dos Bandeirantes – Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.493.338/0001-25, (“Lojista”), empresa que disponibiliza Programa de Descontos (“Clube de Desconto Costazul”), aos clientes que realizem compras em seus estabelecimentos (“Usuário ou “Usuários”) vem, por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), apresentar aos seus Usuários as condições essenciais para o uso dos serviços do Programa oferecido na Plataforma.

O Lojista destina-se à comercialização de produtos diversos, oferecendo por meio do Programa ofertas personalizadas e benefícios aos seus Usuários. O Programa está disponível para acesso por meio do website de sua propriedade www.costazulsupermercados.com.br e/ou Aplicativo para celular Costazul.

Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo Lojista, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, a todos os documentos e informações relativos a estes e também às suas possíveis atualizações.

Para entrar em contato com o Lojista, basta enviar um e-mail para: sac.lojas@costazulsupermercados.com.br.

  • DEFINIÇÕES

    Para os fins deste documento e seu melhor entendimento, as seguintes definições e descrições devem ser consideradas:

    • Plataforma: designa a plataforma digital, Site, APP disponibilizada pelo Lojista para cadastro do Programa e visualização dos benefícios e ofertas pelos Usuários.

    • Usuário: toda e qualquer pessoa física apta a buscar e usufruir dos serviços do Programa.

    • Lojista: estabelecimento comercial que disponibiliza aos seus clientes Programa para concessão de benefícios e ofertas personalizadas.

    • Programa: canal onde o Lojista poderá realizar recomendações personalizadas e conceder benefícios aos seus Usuários.

  • OBJETO

    2.1. Através da Plataforma, o Usuário terá acesso a benefícios e recomendações de ofertas disponibilizadas pelo Lojista em seu Programa.

    2.2. Para funcionamento do Programa, o Lojista realizará a captura, gestão e guarda dos dados e informações dos Usuários. Com base nessas informações, é criado um banco de dados exclusivo para gestão das informações e análises das ações de marketing, estatísticas e relacionamento.

    2.3. O acesso a Plataforma pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet, podendo depender do bom funcionamento da plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário com a internet.

    2.4. O Lojista compromete-se a manter na Plataforma um espaço virtual que dê aos Usuários a possibilidade de se cadastrar e de consultar os benefícios e demais funções.

    2.5. O Lojista não se responsabiliza, no entanto, por qualquer erro do Usuário na utilização da Plataforma ou por quaisquer erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços.

  • CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

    3.1. Os serviços do Lojista estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais, que, tenham capacidade legal para contratá-los. Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil.

    3.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o Lojista reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação dos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

    3.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

    3.3. O Lojista pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, e seus funcionários ou a terceiros.

  • CADASTRO

    4.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo Lojista no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

    4.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma. Para isso, os Usuários, no momento do cadastro na Plataforma, concedem seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco.

    4.3. Os dados e informações dos Usuários serão regulados pelas demais disposições previstas em nosso Termo de Uso e Política de Privacidade.

    4.4. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao Lojista qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

    4.5. O Lojista se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

    4.6. Caso o Lojista considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o Lojista se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá o Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

    4.7. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

    4.8. O Usuário compromete-se a notificar o Lojista, imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos tanto pelo Lojista, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

    4.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta.

    4.10. O Lojista se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

    4.11. Ao utilizar e aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita e autoriza o envio de informações e materiais promocionais pelos Lojistas, via e-mail, SMS ou outros meios de comunicação digitais.

    4.12. Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais ou exclusão do cadastro no Lojista, deve o Usuário solicitar a interrupção ou a exclusão do cadastro por meio de e-mail para sac.lojas@costazulsupermercados.com.br ou através da Plataforma.

    4.13. Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo Lojista, deve o Usuário entrar em contato através do e-mail sac.lojas@costazulsupermercados.com.br.

  • RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

    5.1. O Usuário é responsável e se obriga a:

    • Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
    • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Lojista;
    • Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Lojista, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
    • Manter atualizados todos os dados pessoais que cadastrar na Plataforma.

    5.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

  • LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    6.1. O Usuário reconhece e concorda que:

    • O Lojista não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros;
    • O Lojista não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pelo Lojista, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
    • O Lojista é o único responsável pela cobrança de dívidas de seus consumidores;
    • O Lojista não garante que a plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizado por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da plataforma;
    • O Usuário concorda que o Lojista não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da plataforma;
    • O Lojista não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários, sendo que o Lojista não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado;
    • O Lojista é responsável pelos produtos, serviços, condições e formas de pagamento que oferecer aos Usuários, incluindo defeitos e vícios de qualidade e quantidade, insuficiência ou inadequação das informações dadas ou descumprimento de prazos e condições estabelecidos;
    • Na utilização dos serviços oferecidos pelo Lojista, os Usuários poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo outros parceiros e anunciantes. O Lojista não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização. É, pois, dever do Usuário ler eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; e
    • O Lojista se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
  • PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

    7.1. O Lojista não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

    7.2. O Lojista não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar o Lojista caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.

    7.3. O Lojista também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    8.1.Os presentes Termos estão sujeitos às disposições e às condições relacionadas à privacidade indicadas na Política de Privacidade do Lojista, a qual poderá ser acessada pelo link a seguir: www.costazulsupermercados.com.br.

  • RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

    9.1. O Usuário atesta que utiliza os serviços do Lojista por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma do Lojista, bem como as consequências e resultados de seu uso.

    9.2. O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma do Lojista, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pelo Lojista.

    9.3. O Usuário compromete-se, na utilização da Plataforma do Lojista, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

    10.1. O uso comercial da expressão “Costazul”, “Clube de Descontos Costazul” e “Clube Costazul” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços do Lojista e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Lojista e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.

    10.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  • VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

    11.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações do Lojista, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Lojista ou seus Usuários por eventuais danos causados.

  • PRÁTICAS VEDADAS

    12.1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos serviços ou produtos anunciados pelo Lojista anunciados.

    12.2. Os Usuários não poderão: (i) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site.

    12.3. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações do Lojistas, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Lojista ou seus Usuários por eventuais danos causados.

  • SANÇÕES

    13.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Lojista poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro dos Usuários, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas do Lojista ; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; ou (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa.

    13.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, os anúncios ativos e as ofertas realizadas poderão ser automaticamente cancelados pelo Lojista.

  • OUTRAS REGRAS

    14.1. Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo programa, o usuário deverá obrigatoriamente realizar seu cadastro e informar o número de seu CPF no momento de registro da compra.

    14.2. Cookies: o Site, APP e Plataforma poderão fazer uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.

    14.3. Aceitação: A utilização dos meios de cadastramento para a plataforma caracteriza, por si só, a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso e da Política de privacidade, na versão publicada no momento da utilização. O Usuário deve ler atentamente este documento em cada ocasião em que utilizar a plataforma, pois ele pode sofre modificações a qualquer tempo.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS

    15.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e o Lojista.

    15.2. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

    15.3. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

  • MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

    16.1. O Lojista poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 01 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

  • DO FORO

    17.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro.

  • Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com o Lojista sac.lojas@costazulsupermercados.com.br.

    O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos e Condições Gerais de Uso.

    Rio de Janeiro/RJ, 01/10/2020

    Atualização: 12 de outubro de 2020

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